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O The Studio Idiomas, doravante TSI, oferece um espaço para quem deseja aprender idiomas de forma simples e prática, possibilitando, assim, que as pessoas possam aprimorar o seu conhecimento e ensinem o que têm de melhor para o mundo todo.
Estes Termos regem o uso da Plataforma TSI e de todos os recursos, aplicativos, serviços, tecnologias e softwares disponibilizados pelo TSI, exceto quando esclarecemos expressamente que outros termos, diferentes destes, se aplicam.
Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras.
Ressaltamos, que você deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços do TSI.
A. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
B. A empresa com quem você contrata para usar a Plataforma pode variar de acordo com o seu país de domicílio, e de acordo com a moeda com a qual você transaciona. Se as transações forem efetuadas na moeda Real (BRL), entre Usuários que declarem domicílio no Brasil, a empresa com quem você está contratando é o DEBORA MARIA DE BRITTO CAMPOS, CNPJ: 19.897.823/0001-90 AVENIDA CORONEL NORTON CHAVES, 1965. LOJA 5 - LAGOA NOVA/ NATAL- RN, BRASIL.
C. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você, como Usuário, e o TSI, e regem seu acesso e uso: (a) do site TSI.com e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces ou aplicativos nos quais o TSI disponibilize seus recursos, inclusive nossos aplicativos de celular, tablet ou de outros dispositivos eletrônicos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pelo TSI.
D. Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas do TSI aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas do TSI são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Em caso de conflito, as regras destes Termos devem prevalecer sobre as condições estabelecidas em outras Políticas do TSI, exceto se houver previsões específicas estabelecendo que determinada Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre você e o TSI.
E. Após você aceitar estes Termos, o TSI concede a você automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma TSI são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pelo TSI a qualquer momento, sem aviso prévio.
F. O respeito às condições destes Termos é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados na Plataforma. Se você usar a Plataforma de modo incompatível com estes Termos, o TSI pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso à sua conta, (b) o cancelamento do seu cadastro ou (c) o encerramento da sua licença de uso da Plataforma. O modo de aplicação dessas e de outras medidas é detalhada ao longo destes Termos.
G. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que o TSI reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que o TSI considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que o TSI pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
H. Em atenção às diretrizes expedidas por órgãos de alcance internacional, como o Office of Foreign Assets Control dos Estados Unidos, a United Kingdom Sanctions List ou a United Nations Security Council Sanctions List, o TSI não transaciona ou opera com Usuários localizados em determinados países ou regiões, em atendimento às normas e boas práticas globais voltadas à prevenção da lavagem de dinheiro, atos fraudulentos e financiamento de atividades ilícitas.
I. o TSI se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
J. Todo serviço de processamento de pagamento relacionado ao seu uso da Plataforma ou realizado por meio da Plataforma é prestado a você conforme estabelecido na Política de Pagamento.
K. Ao usar os Serviços do TSI com relação a qualquer serviço, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, sobre o anúncio de seu serviço e sobre sua comercialização perante os assinantes. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com o TSI, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
L. o TSI se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, o TSI publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Também enviaremos a você uma notificação, dentro da Plataforma, sobre as alterações antes da data de início da sua vigência. Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
M. Se o TSI não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que o TSI estará renunciando ao exercício desses direitos. o TSI pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se o TSI renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
N. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
P. O idioma oficial destes Termos é o português brasileiro. Qualquer versão destes Termos em outro idioma é uma tradução fornecida por cortesia. Em caso de conflito, a versão em português brasileiro deve prevalecer para todas as contratações.
Q. O site www.thestudio.com.br respeita e segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet. Garantimos a total privacidade do usuário e oferecemos meios para cadastrar-se e cancelar o seu cadastro quando desejar.
1.1. Escopo dos Serviços do TSI: A Plataforma TSI disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir ou comercializar serviços que oferecem conteúdos educacionais na área de idiomas, em formatos digitais. Quando os Usuários realizam uma transação sobre um serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. o TSI não é e não se torna parte, interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários. o TSI não atua como agente ou distribuidor de qualquer Usuário.
1.2. Relação entre os Usuários com o TSI: Ao utilizar a Plataforma como Professor ou aluno, você é um contratante de serviços de intermediação do TSI, e não se torna empregado, colaborador, representante, agente, sócio, associado ou parceiro do TSI. Você não pode se apresentar como se tivesse vínculos desses tipos com o TSI (por exemplo, você não pode se descrever nas redes sociais como “vendedor do TSI” ou “agente do TSI”). Você deve atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício, e não pode atuar em nome ou em benefício do TSI. Você tem liberdade de atuação e discricionariedade para divulgar e comercializar seus conteúdos educacionais, respeitadas as normas legais, as regras destes Termos e a Política de Uso Responsável do TSI, bem como para desempenhar suas atividades comerciais e estabelecer suas relações de trabalho como achar adequado.
1.3. Titularidade dos serviços: A condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que o TSI cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Serviço. Os serviço são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus serviços, inclusive suas regras de oferta e uso. o TSI não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, o TSI não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida por um prestador de serviço,
1.4. Inexistência de Promessas de Desempenho, Ganho ou Resultados decorrentes do Uso da Plataforma: o TSI não promete nem garante que você atingirá qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer serviço. Além disso, nenhum prestador de serviço ou Afiliado pode prometer desempenho, ganho ou resultado de qualquer natureza, seja decorrente do uso da Plataforma, de sua condição de Usuário, ou do uso ou comercialização dos serviços. Assim, por exemplo, nenhum prestador de serviço pode prometer que o uso da Plataforma proporciona renda extra ao usuário.
1.5. Conformidade dos serviços com as Políticas do TSI: o TSI disponibiliza um espaço e recursos para quem deseja criar, divulgar ou comercializar seus serviços de forma simples e prática, possibilitando que os usuários se encontrem em prol de aprendizagem de idiomas. Em linha com a legislação aplicável, o TSI não se obriga a fazer controle prévio de conteúdo (editorial ou de qualquer outra natureza) dos serviços, nem a fazer curadoria de qualquer tipo dos materiais. o TSI também não se obriga a fazer controle prévio da sua base de usuários.
1.6. Processos de Verificação conduzidos pelo TSI: o TSI leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério, e por isso se reserva o direito de realizar verificações antes ou depois do cadastro dos Usuários, da oferta de um serviço ou da inserção de algum conteúdo na Plataforma, bem como o direito de exigir informações adicionais ou até mesmo mudanças a serviços cadastrados na Plataforma. Quaisquer referências ou símbolo a um Usuário ou serviço sendo “Verificado” (ou linguagem similar) apenas indica que o Usuário ou serviço se submete a um processo de verificação cadastral, e nada mais.
1.7. Nenhuma dessas descrições significa endosso, certificação ou garantia do TSI sobre a qualidade do serviço. Essas descrições também não representam qualquer atestado de que o Usuário ou o serviço estão adequados ao disposto na legislação aplicável, nestes Termos ou nas Políticas do TSI. Lembramos que os Usuários são os responsáveis por cumprir todas as regras aplicáveis aos serviços cadastrados e à sua comercialização, e não o TSI.
1.8. Marketplace e Anúncio através de Serviços de Terceiros: Para ampliar a exposição dos serviços, o TSI pode incluí-los em seu marketplace na Plataforma, de acordo com critérios estabelecidos pela próprio TSI. o TSI também pode mencionar ou promover os serviços em suas comunicações, interna ou externa, bem como em outros sites, em aplicativos, em publicidade online e off-line, inclusive por meio de Serviços de Terceiros. Se qualquer dessas hipóteses ocorrer, o TSI preserva sua independência em relação aos serviços e aos servidores, e essa divulgação não significa que o TSI endossa ou concorda com o conteúdo dos serviços. Além disso, os servidores que tiverem seus serviços divulgados não fazem jus a qualquer benefício, remuneração ou indenização por essa divulgação.
1.9. Acesso à Internet e à Plataforma: Devido à natureza da Internet, o TSI não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, o TSI pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. o TSI não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. o TSI pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
1.10. Prestação de Serviços de Terceiros: A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços do TSI e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade, o TSI não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos serviços ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância do TSI a seu respeito.
1.11. Atendimento ao Cliente e Solução de Controvérsias entre os Usuários: o TSI dispõe de mecanismos de atendimento aos Usuários para facilitar a solução de problemas relativos aos Serviços do TSI. o TSI também dispõe de mecanismos destinados a facilitar a comunicação para solução de problemas e eventuais conflitos entre você e outro Usuário, funcionando como canal de diálogo em busca de solução consensual entre os Usuários.
2.1. Elegibilidade dos serviços: Para registrar uma conta na Plataforma como professor é necessário que você tenha pelo menos 18 anos de idade. Ao aceitar estes Termos, você declara ser plenamente capaz para exercer todos os atos da vida civil.
2.2. Elegibilidade dos assinantes: A idade mínima para alunos se cadastrarem na Plataforma é de 12 anos. Adolescentes entre 12 e 18 anos precisam estar regularmente autorizados pelos pais ou responsáveis para tanto. O cadastro na Plataforma e a aceitação destes Termos pressupõe que essa autorização foi concedida. o TSI deve cancelar o cadastro de Usuário menor de 18 anos a pedido dos pais ou responsáveis, mas isso não gera direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos serviços adquiridos pelo menor durante a vigência de seu cadastro.
2.3. Usuários Restritos: o TSI pode recusar ou cancelar o cadastro de determinado Usuário se tomar conhecimento, por si ou por denúncia fundamentada de terceiro, da existência de condenação, mediante sentença transitada em julgado, por (a) crimes hediondos, ou equiparados a crimes hediondos; (b) envolvimento em organizações criminosas, lavagem de dinheiro, atos terroristas ou tráfico internacional de pessoas; ou (c) crimes cometidos por meios eletrônicos ou mecanismos cibernéticos.
2.4. Suspensão ou Encerramento da sua Conta: Se o TSI limitar seu acesso ou uso da Plataforma, suspender sua conta ou encerrar este Contrato, você não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário, sem autorização prévia do TSI e desde que os motivos que ensejaram a suspensão, ou cancelamento, não subsistam.
2.5. Cadastro: Para usar a Plataforma, você se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pelo TSI na página de cadastramento. o TSI pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado, o TSI pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
2.6. Exatidão e Veracidade dos Dados: Você é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
2.7. Senha de Acesso e Atividades da Conta: Você é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. o TSI não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que você mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta no TSI, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente o TSI está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. Você também não deve compartilhar suas credenciais de acesso com serviço ou Afiliados, pois as atividades que esses Usuários desempenham não dependem do compartilhamento desse tipo de informação. Você deve notificar o TSI imediatamente se você tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
2.8. Dados Bancários: Após realizar a primeira aula, os prestadores de serviços devem fornecer dados bancários, indicando conta corrente de sua titularidade e no mesmo domicílio de seu cadastro para receber o valor das transações efetivadas por meio da Plataforma. O cadastro ou o repasse de valores devidos aos prestadores de serviço para conta bancária de terceiros não é permitido em nenhuma circunstância e a nenhum pretexto. Também é proibido o cadastro ou repasse de valores para conta bancária de mesma titularidade, mas situada fora do domicílio do cadastro do prestador de serviço.
2.9. Tratamento dos Dados: A Política de Privacidade do TSI rege o tratamento dos dados pessoais que o usuário fornece o TSI durante o uso e o acesso da Plataforma.
3.1. Obrigações Gerais dos Usuários da Plataforma: Você deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços do TSI apenas para fins lícitos. Você deve preservar a reputação do TSI e evitar qualquer prática realizada por você (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar o TSI, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
3.2. Direitos de Propriedade Intelectual do TSI: As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços do TSI ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva do TSI, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas o TSI. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer serviço oferecido na Plataforma sem prévia autorização por escrito do TSI.
3.3. Relacionamento dos Usuários entre si e com Terceiros: Você se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do TSI com os quais você tenha contato. Se o TSI constatar que você agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, do TSI ou de outros Usuários, o TSI pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
3.4. Indenizações o TSI: Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter o TSI indene e a reparar quaisquer danos que você causar o TSI por ação ou omissão que seja imputável a você. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pelo TSI em decorrência de condutas imputáveis a você, como despesas com ações judiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos serviços comercializados. Você também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios do TSI, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
3.5. Uso Adequado da Plataforma e dos Serviços do TSI: o TSI oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um serviço e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas do TSI: (a) você não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas do TSI; (b) você não pode alterar os dados de qualquer serviço depois que o TSI concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo; (c) você não pode induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com o TSI qualquer outro vínculo além de Usuário; (d) você não pode manipular preços de serviços; (e) você não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários; (f) você não pode adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer serviço cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas; (g) você não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço; (k) você não pode utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e (i) você se obriga a não utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.
4.1. Os Recursos da Plataforma: o TSI oferece uma plataforma totalmente integrada e com soluções para escalar qualquer negócio virtual, desde a hospedagem até a entrega digital do serviço, incluindo o pagamento global e seguro das transações entre os Usuários. O objetivo é que o prestador de serviço consiga focar em desenvolver serviços de qualidade e criar relacionamentos mais próximos com seus assinantes. Para isso, além de recursos para criação, divulgação, entrega e pagamento pelo serviço, o TSI também disponibiliza recursos que auxiliam as vendas de forma simplificada, cabendo aos serviços escolherem quais desejam integrar seus serviços.
4.2. Conteúdo do prestador de serviço: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um serviço, o prestador de serviço declara ser o titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao serviço e ao seu conteúdo, ou estar regularmente autorizado pelos titulares desses direitos para fazê-lo. O prestador de serviço também garante que o serviço não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, inclusive de imagem ou direitos autorais, sendo o serviço obra original do prestador de serviço, ou tendo o prestador de serviço recebido as licenças ou cessões de direitos pertinentes dos titulares de direitos sobre o conteúdo integrante do serviço. Além disso, o prestador de serviço deve ter todos os direitos para conceder o TSI as licenças necessárias para o TSI desempenhar suas atividades relativas ao uso da Plataforma com relação ao serviço, na forma destes Termos e das Políticas do TSI.
4.3. Exclusividade dos serviços criados, divulgados ou comercializados mediante a Plataforma: Ao usar qualquer recurso da Plataforma para criar, divulgar ou comercializar um serviço, o prestador de serviço declara ter o direito de comercializar o serviço em caráter de exclusividade, e assume a obrigação de comercializá-lo pela Plataforma com exclusividade. Assim, o prestador de serviço não pode autorizar terceiros a explorar qualquer serviço concorrentemente, nem deixar de tomar medidas para impedir que terceiros os explorem em concorrência com o TSI.
4.4. Uso Responsável da Plataforma: O propósito do TSI é possibilitar que as pessoas empreendam e se eduquem com mais facilidade e, assim, se desenvolvam tanto na área profissional quanto na pessoal. Para atingir esse objetivo, o TSI adota alguns valores e princípios, que devem ser observados por todos seus Usuários: o respeito ao próximo, aos Usuários e às leis locais é um deles, assim como a proteção à liberdade de expressão e a neutralidade e isonomia das redes de Internet. Por isso, o TSI não aceita conteúdos que violem essas diretrizes. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a respeitar a Política de Uso Responsável do TSI, que exemplifica de maneira não exaustiva os formatos ou conteúdos que o TSI não deseja na Plataforma. Em termos gerais, você não pode usar a Plataforma para criar, divulgar ou comercializar serviços de formato ou conteúdo (a) que violem a legislação aplicável ou direitos de terceiros; (b) que incitem violência, ódio, discriminação, ou que possam causar prejuízo aos Usuários ou o TSI; (c) que prejudiquem a experiência dos Usuários na Plataforma; ou (d) que estejam em desacordo com o modelo de negócios do TSI ou que sejam contrários aos valores da empresa.
4.5. Conteúdo Disponibilizado ao Assinante: Ao adquirir um serviço, o assinante está adquirindo o direito de acesso ao serviço prestado pelo professor. A compra do serviço não concede ao assinante direitos de propriedade intelectual sobre o serviço. O assinante não está autorizado a comercializar ou ceder a terceiros o serviço, o todo ou em parte, ainda que a título gratuito,tampouco, durante as aulas ao vivo, assistir acompanhado de outrem, n. o TSI pode cessar de forma temporária ou definitiva o acesso do assinante ao serviço, inclusive por bloqueio de acesso ao serviço ou bloqueio de Usuário, se for verificada a inobservância destes Termos ou a suspeita de fraude. Uma fraude pode ser caracterizada pelo fornecimento ou compartilhamento de senha, assim como por outras condutas, como o download, transmissão, retransmissão ou armazenamento não autorizado do serviço.
5.1. Exclusividade: Todos os serviços devem ser comercializados na Plataforma em caráter exclusivo. É vedado ao prestador de serviço exibir, divulgar ou comercializar qualquer serviço, total ou parcialmente, por outras plataformas, meios ou suportes, online ou offline, a qualquer título, de maneira onerosa ou gratuita.
5.2. Proibição de Uso de Marca ou Associação Inadequada do TSI: Você não pode usar qualquer marca, logo ou nome comercial do TSI para divulgar qualquer serviço, e nem indicar direta ou indiretamente que o TSI se associou, aprovou ou certificou o serviço. Você deve usar e acessar a Plataforma apenas nos limites necessários para usar os Serviços do TSI na criação, divulgação ou comercialização do serviço.
5.3. Principais Licenças que o prestador de serviço concede o TSI: Ao cadastrar um serviço na Plataforma, o prestador de serviço automaticamente concede o TSI licença de uso de todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao serviço, inclusive direitos autorais, de modo irrevogável, irretratável, sublicenciável, isenta de royalties ou de qualquer outra remuneração. Essa licença é concedida de forma não exclusiva, sendo válida em todos os territórios do mundo, para todos os fins e efeitos legais, e para todas as modalidades de exploração, com o objetivo de o TSI usar, reproduzir, processar, adaptar, modificar, traduzir, incluir legendas, publicar, transmitir, exibir ou distribuir o serviço em qualquer mídia ou suporte, por qualquer meio de distribuição, conhecido ou a ser desenvolvido, dentro e fora da Plataforma. Essa licença também permite que o TSI disponibilize o serviço a terceiros, Usuários ou não, que mantenham com o TSI parceria, contrato ou outro arranjo para fins de marketing, que podem pressupor o uso, divulgação, promoção, publicidade, comercialização, venda, distribuição, transmissão ou publicação do serviço. A integração dos Serviços do TSI a qualquer serviço não significa que o serviço ou os direitos de propriedade intelectual a ele associados passam a ser de titularidade do TSI. O prestador de serviço continua sendo titular de todos os direitos e obrigações relacionados ao serviço criado, divulgado ou comercializado na Plataforma.
5.4. Proteção de Direitos relativos ao serviço: O objetivo do TSI é criar um espaço em que o prestador de serviço possa compartilhar suas habilidades e conhecimentos com o mundo e gerar renda com isso. Por isso, é importante para o TSI que os direitos dos serviços sobre os serviços que cadastram na Plataforma sejam respeitados. Para tanto, ao cadastrar qualquer serviço na Plataforma, o prestador de serviço cede automaticamente o TSI o direito de tomar quaisquer medidas, judiciais ou extrajudiciais, para o TSI mover as pretensões que entender aplicáveis para proteger os direitos de propriedade intelectual relativos ao serviço, patrimoniais ou morais, bem como cede os direitos de exigir e receber qualquer indenização decorrente da sua violação. Isso inclui todos os poderes necessários para que o TSI tome as medidas que entender cabíveis, aos seus custos, como por exemplo mover ação judicial, ingressar como parte em ação judicial movida por terceiros, realizar acordos, interpor recursos, dar e receber quitação, bem como todos os demais poderes habitualmente exigíveis para o exercício e a proteção de direitos em juízo.
5.5. Dados Pessoais dos Usuários: O prestador de serviço deve tratar os dados pessoais dos Usuários aos quais tiver acesso em decorrência dos Serviços do TSI em total respeito à Política de Privacidade e às leis aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/18). Se o prestador de serviço solicitar dados pessoais aos Usuários fora da Plataforma, o prestador de serviço deve assegurar a existência de uma base legal válida para tratar esses dados. Isso inclui a obrigação de obter o consentimento expresso desses Usuários, nos termos da legislação aplicável. O prestador de serviço deve informar imediatamente o TSI qualquer incidente de segurança ocorrido ou que possa ter ocorrido no tratamento de dados pessoais dos Usuários. O prestador de serviço deve excluir todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido ou armazenado em virtude do uso da Plataforma e de seus recursos dentro de um prazo razoável e adequado, respondendo integralmente pela observância da legislação de proteção de dados pessoais aplicável.
5.6. Transparência e Dever de Informação: Além das informações de cadastro, dos dados bancários e dos demais dados da conta, o prestador de serviço deve fornecer o TSI e a terceiros, Usuários ou não, todas as informações razoavelmente esperadas relativas aos serviços. Essas informações devem ser prestadas de maneira completa, inequívoca, objetiva, transparente e atualizada, dentro e fora da Plataforma, notadamente quanto (a) ao assunto, composição, descrição, objetivo, características, qualidade e quantidade do serviço; (b) ao preço, formas de pagamento, condições de parcelamento e eventuais promoções e descontos; (c) aos prazos e formas de exercício de garantia ou direito de arrependimento; (d) às formas, prazos, validade e períodos de entrega e acesso; (e) às atualizações e versões, se aplicável; (f) aos requisitos obrigatórios e certificação, se aplicável; (g) aos deveres que devem ser cumpridos pelos Usuários e limites aos seus direitos; (h) às regras de aceitação e comissão dos Afiliados (como percentual e possibilidade de recebimento pela primeira indicação, pela última indicação ou divisão da comissão para a primeira e última indicações); (i) a qualquer outra informação relevante ou decorrente de obrigação legal sobre o aproveitamento e a comercialização do serviço.
5.6.1. Disclaimers: Além de eventuais advertências exigíveis em razão de leis, regulamentos ou convenções que disponham sobre a publicidade e anúncios de serviços, o TSI pode sugerir ou requerer a inserção de advertências para determinadas categorias de serviços, ou para alguns serviços específicos, no intuito de garantir maior transparência sobre os riscos e as expectativas de entrega de serviços cadastrados na Plataforma.
5.7. Serviços Duplicados: O prestador de serviço não pode cadastrar o mesmo serviços em duplicidade, comercializando-o mediante dois ou mais cadastros diferentes, sem que seus respectivos anúncios ofereçam meios de pagamentos distintos entre si.
5.8. Responsabilidade por Terceiros Relacionados: Os serviços são integral e solidariamente responsáveis por ações ou omissões praticadas por Terceiros Relacionados. São considerados Terceiros Relacionados quaisquer pessoas, naturais ou jurídicas, que estejam direta ou indiretamente relacionadas a um serviço, como especialistas, atores, personagens ou garotos-propaganda. Ao cadastrar um serviço na Plataforma, os serviço garantem que os Terceiros Relacionados conhecem, concordam e se obrigam a cumprir estes Termos e as Políticas do TSI, pois eles se aplicam a essas pessoas. Os serviço se responsabilizam integralmente por obter e manter eficazes, durante todo o período de vida do serviço na Plataforma, os direitos para a exploração da imagem e dos demais direitos de personalidade dos Terceiros Relacionados, na extensão necessária para a comercialização do serviço. Na hipótese de um Terceiro Relacionado ser um menor de 18 anos, o prestador de serviço deve garantir que tem as respectivas autorizações dos responsáveis e órgãos competentes por emitir permissões nesse sentido. A participação de menores de 18 anos em textos, imagens ou sons contidos nos serviços deve ser muito restrita, somente quando essencial para a apresentação do tema proposto, e o prestador de serviço deve cumprir e se responsabilizar pelo cumprimento de todas as normas aplicáveis sobre o uso de trabalho infantil, além do estabelecido nestes Termos. o TSI pode aplicar medidas perante qualquer Usuário ou serviço, inclusive removê-los da Plataforma, com base em ações ou omissões de Terceiros Relacionados que violem estes Termos.
5.9. Obrigações perante os Assinantes: Lembramos que, quando os Usuários fazem qualquer transação sobre um serviço mediante a Plataforma, eles celebram um contrato diretamente um com o outro. Assim, entre outros aspectos, o prestador de serviço é responsável (a) por garantir que o assinante se beneficie do serviço tal como lhe foi ofertado no momento da compra; (b) pela entrega do serviço ao assinante, especialmente se o uso for disponibilizado por meio de ferramentas externas à Plataforma; (c) por solucionar quaisquer problemas que ocorram com o serviço após a entrega ao assinante, em especial os problemas técnicos; (d) por fornecer suporte adequado ao assinante; (e) por responder aos eventuais contatos da equipe de suporte do TSI para viabilizar o atendimento adequado aos Usuários; e (f) por definir o preço final do serviço que será cobrado do assinante. Em especial, o prestador de serviço deve respeitar os prazos de exercício de direito de arrependimento e de garantia exigidos por lei, se aplicáveis, bem como qualquer prazo adicional que oferecer aos assinantes, obrigando-se a aceitar eventual solicitação de cancelamento da venda e reembolso por meio da Plataforma ou de seus canais de atendimento e de suporte. Para tanto, o prestador de serviço desde já autoriza o TSI a realizar a dedução dos valores de reembolso devidos pelo prestador de serviço a qualquer assinante, o TSI pode deduzir esses valores dos créditos existentes ou futuros na conta do prestador de serviço.
5.10. Aula demonstrativa: O prestador de serviço pode disponibilizar o vídeo aulas, a título de teste, pelo assinante que pode avaliar a escolha do prestador de serviço.
5.11. Outorga de Autorização para Acesso à Agenda de Recebíveis em Entidades Registradoras. O prestador de serviço autoriza o TSI a efetuar o registro das transações efetuadas por meio da Plataforma TSI, honerações e negociações de recebíveis oriundos de tais transações, nos sistemas de registro mantidos por entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável do Banco Central do Brasil, por meio do envio de informações do prestador de serviço e das transações às entidades registradoras, bem como autoriza a consulta, pelo TSI e por terceiros parceiros do TSI que atuem no contexto da antecipação dos recebíveis do prestador de serviço, aos dados de agenda de pagamentos do prestador de serviço junto às entidades registradoras, nos termos da regulamentação aplicável.
6.1. Você entende que os serviços que você receber poderão ser cobrados, (Preço). Após você ter recebido serviços ou bens obtidos por meio do uso do Serviço, a TSI facilitará o seu pagamento do respectivo Preço ao Prestador de Serviços, agindo na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador de Serviços. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por você ao Prestador de Serviços. O preço incluirá todos os tributos exigidos por lei.
6.2. O preço pago por você é final e não reembolsável, a menos que seja diversamente determinado, exclusivamente e excepcionalmente, pelo TSI.
6.3. Você concorda e aceita que o TSI, através de empresa terceirizada de tecnologia, faça cobrança recorrente em seu cartão de crédito do valor do respectivo plano que tenha aderido.
6.4. O preço total da aula é devido e deve ser pago imediatamente após o agendamento do serviço pelo Prestador de Serviços e o pagamento será facilitado pela TSI mediante o método de pagamento indicado na sua Conta, após o que a TSI indicará no extrato em sua conta.
6.5. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, você concorda que a TSI poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do Prestador de Serviços, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver.
6.6. Na relação entre você e o TSI, o TSI reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos os serviços obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da TSI. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome,, (ii) aumentar substancialmente quando a oferta de serviços por parte dos Parceiros Independentes for menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade e você reembolsará o Prestador de Serviços e/ou a TSI por todas tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em seu nome.
6.7. A TSI envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores.
6.8. A TSI poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de serviços ou bens de um Prestador de Serviços a qualquer momento antes da chegada desse Prestador de Serviços, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.
6.9. Caso a TSI crie algum código promocional (por exemplo, cupom de desconto), este deve ser usado de forma legal para a finalidade e o público ou usuário específico a que se destina, seguindo todas suas condições. O código promocional pode ser cancelado caso se verifique que foi transferido, vendido ou utilizado com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo código.
6.10. Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os Parceiros Independentes pelos serviços ou bens disponibilizados a você. A TSI não indica nenhuma parcela do pagamento como valor extra ou gratificação aos Parceiros Independentes.
6.11. Qualquer declaração da TSI (no website da TSI no Aplicativo ou nos materiais de marketing da TSI) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que você faz pelos serviços ou bens prestados não pretende sugerir que a TSI oferece valores adicionais àqueles descritos acima aos Parceiros Independentes.
6.12. O resgate dos valores líquidos constantes na conta dos prestadores de serviço (já com o desconto da licença de uso desta plataforma) serão efetuados mediante transferência bancária aos dias 1º e 16º de cada mês, na conta bancária indicada pelo prestador de serviço no momento de seu cadastro, podendo ainda, o referido prazo ser prorrogado na ocorrência de caso fortuito ou de força maior.
6.13. Você compreende e concorda que, embora você seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros Independentes que forneça serviços ou bens por meio dos Serviços, você não tem obrigação de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços ou bens obtidos por meio dos Serviços, você terá a oportunidade de avaliar sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o Prestador de Serviços.
7.1. Responsabilidade pela Experiência do assinante: o TSI acredita que aprender e ensinar são atividades que podem e devem ser democratizadas. Por isso, os Serviços do TSI podem ser utilizados por qualquer prestador de serviço, o TSI também preza pela autonomia das pessoas, acreditando que seus Usuários devem ter o poder de decisão sobre quais conteúdos desejam adquirir. Por isso, o TSI não se obriga a fazer controle prévio (editorial ou de qualquer outra natureza) ou curadoria dos serviços. o TSI pode fazer verificações sobre o cadastro dos serviços, mas não é capaz de determinar se os serviços observam todas as determinações legais, se são adequados para os fins a que se propõem, nem é capaz de determinar a veracidade, a exatidão e a completude das informações prestadas pelos serviço. Ao adquirir algum serviço, o assinante deve verificar a adequação do serviço e do prestador de serviço aos fins buscados por ocasião da compra, bem como a veracidade das demais informações e características prestadas em relação ao serviço. Além disso, o assinante assume voluntariamente todo e qualquer risco associado à aquisição do serviço. Isso inclui o risco de ser exposto a assunto que considere ofensivo, indecente ou censurável, ou de que o conhecimento veiculado possa resultar em efeitos danosos ou adversos, físicos ou mentais, pelos quais o assinante assume total responsabilidade.
7.2. Diligência sobre as Informações Prestadas: O assinante é integralmente responsável por todas as informações que prestar e pelas declarações que fizer aos serviço ou a qualquer outra pessoa por ocasião do uso da Plataforma, em razão da compra ou em decorrência do uso de qualquer serviço.
8.1. Tarifas do prestador de serviço: O uso pelo prestador de serviço dos recursos que a Plataforma disponibiliza está sujeito ao pagamento das Tarifas de Licença e de Intermediação de 35%, que são cobradas por ocasião da venda de cada aula, no momento em que a transação é aprovada, e deduzidas do valor final cobrado pelo prestador de serviço à cada assinante. Essas tarifas podem ser alteradas a qualquer tempo, a critério do TSI, mediante notificação prévia.
8.2. Cabe exclusivamente e excepcionalmente ao TSI ativar ou desativar sinalização no perfil do prestador de serviço com selo de identificado - a qualquer momento, podendo-lhe conceder desconto no pagamento da Tarifa de Licença e de Intermediação, passando a ser 20%,
O processo de agendamento e cancelamento de aulas necessariamente deverá ser precedido pela busca de horários disponíveis de acordo com os parâmetros da plataforma, sempre com a antecedência mínima de 24 horas, tanto para agendar ou cancelar a aula, salvo em casos excepcionais, a serem definidos à critério da TSI.
A seu exclusivo critério, a TSI poderá optar por solicitar a confirmação do agendamento, através de e-mail ao assinante.
A TSI enviará mensagens por e-mail para o assinante e para o prestador de serviços, informando a situação de seus agendamentos e, eventualmente, solicitando confirmações para a conclusão dos processos de agendamento solicitados.
O processo de administração das agendas e horários será de exclusiva responsabilidade dos usuários.
10.1. Limites da Responsabilidade do TSI: Lembramos que, ao usar a Plataforma como prestador de serviço como professor, ou assinante, você é um contratante dos serviços de intermediação prestados pelo TSI. o TSI não cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer serviço para você. Os prestadores de serviços são os responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus serviços. Ao aceitar estes Termos e usar a Plataforma, você o faz voluntariamente, por sua conta e risco. Por isso, excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, o TSI não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. o TSI não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos serviços aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos serviços; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de serviço, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos serviços; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de serviço mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas durante o processamento de transações de pagamento; (h) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (i) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (j) danos decorrentes do uso indevido da Plataforma por terceiros, sejam serviço, professores ou assinantes, a que título for, especialmente em caso de divulgação em outras plataformas de serviços previamente adquiridos; (k) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (l) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (m) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
10.2. Exclusão do TSI do Polo Passivo de Eventual Disputa: Ao aceitar estes Termos, você desde já concorda com a exclusão do TSI do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios do TSI, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
11.1. Infrações aos Termos: Se você deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política do TSI, total ou parcialmente, o TSI pode aplicar diferentes medidas, a critério do TSI, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, o TSI pode aplicar: (a) advertência; (b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao serviço; (c) limitação de acesso, suspensão ou encerramento de qualquer benefício ou categoria especial oferecida pela Plataforma relacionada ao prestador de serviço, à sua conta, ou a determinado serviço; (d) rebaixamento de categoria de Usuário; (e) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma; (f) remoção da página do serviço; (g) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de serviço, conta ou Usuário; ou (h) encerramento deste Contrato.
11.2. Medidas Preventivas: o TSI pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas do TSI, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até o TSI decidir pelo encerramento ou não dos Serviços do TSI, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços do TSI a determinado serviço ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, o TSI pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário, dentre as quais, a título exemplificativo: (a) o TSI pode suspender a remessa de valores transacionados oriundos de vendas realizadas mediante a Plataforma, ou impedir o Usuário de realizar qualquer resgate de valores acumulados na sua conta, conforme a Política de Pagamento do TSI; ou (b) o TSI pode impedir o Usuário de alterar dados cadastrais, dados bancários e os serviços cadastrados. o TSI também pode cancelar links de vendas e ofertas ativas em caso de suspensão dos Serviços do TSI. Nessas hipóteses, o Usuário não tem direito a indenização de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, decorrentes das medidas preventivas aplicadas pelo TSI.
11.3. Outras Medidas Judiciais ou Extrajudiciais: o TSI pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.
12.1. Suspensão ou Encerramento dos Serviços: o TSI se reserva o direito de tomar diversas ações destinadas a proteger a Plataforma ou nossa comunidade, mediante requerimento justificado de terceiro ou por iniciativa própria. Essas medidas podem incluir suspender ou interromper a prestação de Serviços, encerrar a licença de uso concedida a Usuário, tornar serviço indisponível, removê-lo da Plataforma, bem como quaisquer outras medidas previstas ou não na Seção 10 destes Termos. o TSI pode decidir tomar essas e outras medidas a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio, de modo isolado ou cumulativo. Qualquer decisão do TSI a esse respeito ocorrerá a seu exclusivo critério, por motivos que podem incluir: (a) a inobservância destes Termos ou das Políticas do TSI; (b) a prática de ato que contrarie de alguma maneira os valores ou princípios do TSI; (c) qualquer conduta, praticada dentro ou fora da Plataforma, que possa impactar negativamente o TSI, ou que possa levar a empresa ou seus negócios a descrédito público, desonra, escândalo ou ridículo. O fato de qualquer serviço ou usuário ter sido habilitado anteriormente durante o processo de verificação cadastral não impede o TSI de tomar as medidas que julgar adequadas, quando entender cabível. Ao aceitar estes Termos, você reconhece que não tem direito a indenização de qualquer dano, patrimonial ou extrapatrimonial, se o TSI adotar qualquer medida baseada em lei, nestes Termos ou nas Políticas do TSI, inclusive se você tiver seu cadastro ou qualquer serviço recusado, se tiver o acesso à sua conta suspenso ou interrompido, se o TSI encerrar a licença conferida a você para uso da Plataforma, ou se você tiver um serviço removido da Plataforma ou tornado indisponível.
12.2. Encerramento Imotivado: Ao aceitar este Contrato, o TSI lhe concede automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma, por prazo indeterminado. Desse modo, o TSI pode encerrar este Contrato e a respectiva licença de uso a qualquer momento, a critério do TSI, mediante o envio de notificação com 30 dias de antecedência para o endereço de e-mail que você registrar na sua conta.
12.3. Encerramento Motivado: o TSI pode encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você violar estes Termos ou quaisquer condições das Políticas do TSI; (b) para prevenir fraudes; (c) para impedir a ocorrência ou o agravamento de danos a si ou a terceiros; ou (d) em razão de estrito cumprimento de dever legal, por decisão judicial ou determinação de órgão governamental ou agência regulatória.
12.3.1. Encerramento Imediato por Condutas Inadequadas: o TSI leva a integridade da comunidade que usa a Plataforma muito a sério. Assim, o TSI pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, ou, se entender necessário, pode inclusive encerrar este Contrato imediatamente, sem aviso prévio, (a) se você receber repetidamente avaliações ou comentários negativos; (b) se o TSI tomar ciência de reclamações sobre conduta inapropriada sua praticada de maneira reiterada ou contumaz; (c) se o seu serviço ou se você, como prestador de serviço, receber um volume de reclamações nos canais de atendimento, de solicitações de cancelamento ou de estorno que o TSI entender incompatível com a qualidade que se espera de Usuários ou serviços cadastrados na Plataforma; (d) se você, como prestador de serviço deixar de prestar suporte aos assinantees; (e) se você se recusar a corrigir, incluir ou excluir informação relevante sobre o serviço ou sobre você mesmo na Plataforma; (f) se os índices de chargebacks, reclamações e contestações referentes às transações de pagamento da sua conta forem elevados; (g) se você fornecer informações incompletas, desatualizadas, incorretas, fraudulentas ou imprecisas em seu processo de cadastro, sobre o serviço ou para receber atendimento pelo TSI; (h) se você fizer algo nocivo e o TSI entender que o encerramento do Contrato seja medida necessária, em bases razoáveis, para proteger a saúde, a segurança, a reputação, a honra e os direitos do TSI, de seus empregados, colaboradores, investidores, sócios, administradores, dos seus Usuários ou de terceiros afetados por ação ou omissão que você praticar.
12.4. Efeitos do Encerramento: Se o TSI encerrar este Contrato, interrompendo a prestação dos Serviços do TSI, em qualquer modalidade e por qualquer razão, você deve observar as condições a seguir:
12.4.1. Acesso à Conto TSI: Se este Contrato for encerrado, você não terá direito a uma restauração da sua conta na Plataforma, nem à manutenção dos seus serviços na Plataforma. Você também não poderá registrar uma nova conta na Plataforma, nem acessar ou usar a Plataforma através da conta de outro Usuário.
12.4.2. Fornecimento de Dados: o TSI não é obrigada a fornecer aos Usuários dados adicionais aos quais eles já tenham acesso em decorrência do uso regular da Plataforma, em observância da Política de Privacidade. O prestador de serviço, Colaborador ou Afiliado deve observar todas as regras da Política de Privacidade a respeito da exclusão de dados pessoais dos Usuários sob sua responsabilidade em caso de encerramento deste Contrato.
12.4.3. serviços de Assinatura: o TSI pode, a seu critério e pelo tempo que lhe aprouver, continuar processando os pagamentos para os serviços de assinatura, que são os serviços em que o pagamento é feito de forma periódica e sucessiva por meio de débitos na fatura de cartão de crédito do assinante. Em caso de migração dos assinantees de um serviço para outra modalidade de pagamento, ou para outra plataforma, o prestador de serviço deve providenciar essa migração, dentro do prazo que lhe for conferido, com os dados dos Usuários aos quais tiver acesso por ocasião do uso da Plataforma. o TSI não fornecerá qualquer dado adicional àqueles já disponibilizados ao prestador de serviço para que a migração seja feita.
12.4.4. Resgate de Saldo da Conto TSI: Se houver saldo na conta do Usuário no momento do encerramento do Contrato, os valores devem ser transferidos para a conta bancária indicada no cadastro em até 30 dias, após a solicitação de transferência.
12.4.5. Reembolso a assinantes Afetados: Se o encerramento afetar o acesso de assinantes a um determinado serviço, o TSI somente se obriga a reembolsar os assinantes até o limite do saldo existente na conta dos usuários.
12.4.6. Retenção de Valores pelo TSI: Se o TSI encerrar o Contrato, por qualquer motivo, com um prestador de serviço ou assinante, o TSI pode reter um montante do saldo do prestador de serviço ou assinante na Plataforma por período de até 180 dias contados a partir da última transação realizada. Essa retenção deve ter como finalidade assegurar os direitos de regresso e compensação do TSI por quaisquer despesas que ela suportar e que sejam de responsabilidade dos serviços ou assinantes. Após esse período, o TSI deve liberar o saldo na conta bancária de cadastro do prestador de serviço ou assinante.
12.4.7. Suporte aos Usuários após o Encerramento: O suporte ao prestador de serviço e o respectivo acesso ao gerente de conta, caso existente, serão automaticamente encerrados com o encerramento do Contrato. Havendo necessidade, os Usuários interessados devem endereçar quaisquer dúvidas ou problemas remanescentes ou decorrentes do encerramento ao serviço de suporte ao cliente do TSI.
12.4.8. Acordos Específicos com o TSI: Se você tiver este Contrato encerrado e tiver algum outro acordo específico pactuado com o TSI, este outro acordo também será encerrado imediatamente.
12.5. Cláusulas Sobreviventes ao Encerramento: As Seções 5, 6, 7 e 9 destes Termos devem sobreviver a qualquer encerramento deste Contrato.
13.1. Mecanismos de Denúncias: o TSI tem um canal de atendimento para que quaisquer interessados possam reportar violação de direitos e outras irregularidades na Plataforma, inclusive infrações a estes Termos e às Políticas do TSI. Essas denúncias são apuradas com rigor, e podem resultar em consequências diversas aos envolvidos. Por isso, é muito importante que o canal de atendimento seja utilizado com ética. Em caso de dúvida sobre a ocorrência de infração, recomendamos que busque orientação jurídica antes de enviar qualquer notificação, além de avaliar se existem formas de provar o que pretende informar.
13.2. Denúncias sobre violação a direitos de propriedade intelectual: Se a sua denúncia for relativa a violação de direitos de propriedade intelectual, você deve seguir todas as orientações do canal de atendimento, incluindo o compartilhamento de informações capazes de provar os fatos denunciados, em especial: (a) suas informações de contato, para que possamos nos comunicar com você; (b) informações sobre o conteúdo denunciado, com o detalhamento do ocorrido e os documentos demonstrativos dos fatos narrados, no que for possível; e (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual que possam ter sido violados. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. o TSI não aceita denúncias enviadas por terceiros.
13.2.1. A denúncia deve ser enviada pela pessoa cujos direitos de propriedade intelectual foram violados, ou por representante munido de procuração com poderes para tanto. o TSI não aceita denúncias enviadas por terceiros.
13.2.2. Ao encaminhar uma denúncia, o denunciante declara estar ciente e concordar que o TSI compartilhará suas informações com o denunciado, e que o denunciado poderá contatar o denunciante para esclarecer os fatos e dirimir a questão.
13.2.3. No prazo de 10 dias contados do encaminhamento da denúncia pelo TSI, o denunciado pode apresentar a sua defesa, informando os motivos que desqualificam a denúncia apresentada e comprovando a titularidade do direito supostamente violado. O denunciado deve enviar: (a) informações de contato; (b) informações sobre o conteúdo denunciado; (c) informações sobre a titularidade dos direitos de propriedade intelectual sobre o serviço denunciado, incluindo a documentação comprobatória pertinente; e (d) declaração de discordância sobre a denúncia de violação a direitos de propriedade intelectual, responsabilizando-se por quaisquer danos causados pela continuidade da comercialização ou do acesso ao serviço objeto da denúncia.
13.3. Denúncias sobre divulgação de cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado: Se a sua denúncia for relativa a violação da intimidade decorrente da divulgação, sem autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou de outros materiais contendo cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado, o TSI promoverá a indisponibilização desse conteúdo, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, de forma diligente, em até 10 dias corridos da data do recebimento pelo TSI de todas as informações necessárias para que o TSI possa tomar essa providência. Para isso, você deve indicar precisamente: (a) a URL onde está o material objeto da denúncia; e (b) os meios que possibilitem o TSI identificar a vítima no material denunciado, conforme sua descrição. É possível denunciar apenas conteúdo que envolva você, um familiar ou outra pessoa de quem você seja o representante legal, com as comprovações de vínculo ou parentesco. Materiais que envolvam outras pessoas devem ser denunciados por elas, seus familiares ou responsáveis.
13.4. Providências a serem adotadas pelo TSI: Qualquer denúncia deve ser encaminhada contendo todas as informações exigidas nos itens anteriores, o TSI não iniciará qualquer processo de verificação se verificar a ausência de qualquer daquelas informações.
13.5. Vedação ao anonimato: o TSI não dará prosseguimento a denúncias anônimas.
13.6. Responsabilidade do denunciante: O envio intencional de denúncias falsas ou enganosas pode levar à aplicação de qualquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, inclusive o bloqueio definitivo de conta, se o denunciante for Usuário da Plataforma, além da sua responsabilidade por danos, de acordo com a legislação aplicável. Esclarecemos que denunciantes de má-fé podem ser investigados pelas autoridades competentes e que TSI cooperará com as investigações oficiais nesse sentido. O denunciante responde integralmente por quaisquer danos que causar ao denunciado, o TSI ou a terceiros em razão de denúncias infundadas, principalmente nos casos em que o TSI, diante da denúncia, e a seu exclusivo critério, bloquear preventiva ou definitivamente a comercialização ou o acesso a um serviço.
13.7. Processo de Apuração de Denúncias: Se o TSI entender que uma denúncia não tem fundamentos ou elementos de prova suficientes para iniciar processo interno de apuração, o TSI pode arquivar a denúncia e encerrar a ocorrência reportada. Se o TSI entender que a apuração dos fatos é necessária, ela deve encaminhar a denúncia ao denunciado ou ao responsável pelo serviço denunciado, sem prejuízo de o TSI adotar, preventivamente e a seu exclusivo critério, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo. O denunciado pode responder a denúncia em até 10 dias contados do seu encaminhamento pelo TSI.
13.7.1. o TSI pode iniciar procedimento de investigação interna, a qualquer tempo, sempre que entender necessário à apuração dos fatos denunciados, sobretudo diante (a) de reclamações cujo esclarecimento seja capaz de solucionar a potencial disputa entre os Usuários, (b) de fatos que não tenham sido narrados de forma clara, mas que tragam indícios de irregularidades praticadas pelo denunciado ou (c) de denúncias com inconsistências ou indícios indicativos de má-fé, fraude ou dolo do denunciante. Os resultados das investigações internas conduzidas pelo TSI poderão ser compartilhados com as autoridades competentes, sempre que exigido por lei ou necessário. Se o compartilhamento não for obrigatório por lei, cabe exclusivamente ao TSI definir se irá divulgar ou não quaisquer resultados de sua apuração.
13.8. Avaliação das Denúncias pelo TSI: Se o denunciado não responder a denúncia em 10 dias, o TSI pode aplicar, em caráter definitivo, quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se entender cabíveis, dando ciência ao denunciante e comunicando as medidas ao Usuário afetado. o TSI também pode aplicar quaisquer das medidas previstas na Seção 10 destes Termos, de modo isolado ou cumulativo, se, diante da resposta do denunciado, concluir que houve infração aos Termos, violação de direitos ou outras irregularidades praticadas na Plataforma. Se o TSI, por si ou por terceiros por ela determinados, entender que a questão denunciada é razoavelmente controversa, o TSI pode instaurar um procedimento de solução de disputas entre os Usuários.
13.9. Solução de Disputas entre Usuários: Os Serviços do TSI são prestados para conectar os Usuários entre si. As disputas que surgem dessas relações devem ser resolvidas entre os Usuários diretamente, inclusive aquelas relativas à qualidade, às garantias e aos aspectos técnicos dos serviços. Com o intuito de facilitar o diálogo para solução de disputas, além do canal de denúncias, o TSI oferece serviço de suporte aos Usuários, sem custo, e que atende por meio do e-mail contato@thestudio.com.br ou Whatsapp: +55 84 98807 1272. Uma vez acionado, o serviço de suporte pode entrar em contato com os Usuários envolvidos numa disputa. Você concorda que deve aplicar seus melhores esforços para responder aos chamados do serviço de suporte, com foco na solução do problema, no menor tempo possível e dentro dos prazos estabelecidos pelo TSI. Se não for possível a composição entre os Usuários acerca de uma disputa, o TSI pode (mas não se obriga a) encerrar a disputa mediante decisão própria, pautada na boa-fé e em parâmetros de equidade, considerando as regras destes Termos e das Políticas do TSI. o TSI pode delegar a solução de qualquer disputa a terceiros por ela determinados, inclusive mecanismos de autorregulamentação. A decisão do TSI a respeito da disputa, ou de quem ela designar, deve ser acatada de modo integral e irrecorrível pelos Usuários envolvidos.
14.1. Foro e Lei Aplicável: Estes Termos e as Políticas do TSI são regidos pelas leis do Brasil, com exclusão de qualquer outra, a eles não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. O foro competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias referentes a estes Termos e às Políticas do TSI, dependerá da empresa com a qual você contrata. fica eleito o foro da cidade de Natal/RN - Brasil.
14.3. Dúvidas: O site do TSI é a sua fonte primária com relação a esses Termos, às Políticas do TSI, aos Serviços do TSI ou a qualquer programa, funcionalidade, recurso ou questões em geral relacionados à Plataforma. Nenhum terceiro tem o direito ou autorização do TSI para falar em nome dela, e todas as práticas estabelecidas ou sugeridas por essas pessoas devem ser consideradas não oficiais. Se as informações contidas no site não forem suficientes para esclarecer suas dúvidas, entre em contato com o nosso suporte através do Whatsapp 55 (84) 98807 1272 ou pelo e-mail: contato@thestudio.com.br.